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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 945, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016571- 89.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Orlando Teixeira da Rocha Filho, servidor requisitado, da condição de segundo substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 195ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 44, de 17/5/2018 (DJE n.º 94, de 24/5/2018, págs. 6-8), com efeitos a partir de 8/10/2018, data de seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, WENDEL SILVA LEITE, servidor requisitado, como segundo substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 195ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem.

Salvador, 6 de dezembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 279 de 07/12/2022, p.7-8.