PORTARIA Nº 862, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016448- 91.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Felipe Pacheco Rios da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral - Nazaré, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 148, de 17/5/2016 (DJE n.º 88, de 23/5/2016, pág. 4), com efeitos a partir de 9/9/2019, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Dispensar Carla Iracema Moura Lago da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral - Nazaré, designada por meio do art. 1º, III, da Portaria do Diretor- Geral n.º 261, de 21/10/2019 (DJE n.º 199, edição de 25/10/2019, pág. 4), com efeitos a partir de 1º/6/2022, data de sua designação para a titularidade da predita função.

Art. 3º Dispensar Maridalva Santos da Silva da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral - Nazaré, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 50, de 19 de maio de 2018 (DJE n.º 93, de 23/5/2018 - pág. 6), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, MARIDALVA SANTOS DA SILVA, servidora requisitada, e MANOEL RAIMUNDO BARATA DOS SANTOS, servidor requisitado, como primeira e segundo substituta (o) (s) lega (is) do (a) Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral - Nazaré, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem.

Salvador, 4 de novembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral