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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 85, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001718- 45.2022.6.05.8010,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar MÁRCIO DE SOUSA FREITAS, como primeiro substituto legal do titular da chefia de cartório da 10ª Zona Eleitoral - Capital, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação da portaria;

Art. 2º. Revogar a PORTARIA Nº 016, de 12 de fevereiro de 2016 , publicada no DJE n.º 025, página 3, edição de 17/02/2016, apenas no que tange à designação de Alexandra Araújo Bezerra como primeira substituta do titular da 10ª Zona Eleitoral - Salvador, a partir de 8/2/2022, data dos efeitos da remoção da servidora para outra unidade de lotação;

Art. 3º. Revogar o art. 1º da PORTARIA N.º 93, DE 10 DE JUNHO DE 2021, publicada no DJE n.º 111, página 8, edição de de 14/06/2021, apenas no que tange à designação de MÁRCIO DE SOUSA FREITAS, como segundo substituto do titular da 10ª Zona Eleitoral - Salvador, a partir da publicação da portaria.

Salvador, 14 de fevereiro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 30, de 16/02/2022, p.9-10.