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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de9desetembrode2022etendoemvistaoconstantenoProcessoSEInº 0015469-32.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Leidiane Souza de Jesus da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe da Seção de Protocolo e Expediçãodesignada mediante art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 130, de 16 de maio de 2019 (DJE n.º 87, edição de 17/5/2019, pág. 17), com efeitos a partir de 2/5/2022, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Dispensar Tereza Cristina Morais Correia da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe da Seção de Protocolo e Expedição, designada mediante art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 130, de 16 de maio de 2019 (DJE n.º 87, edição de 17/5/2019, pág. 17), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar TEREZA CRISTINA MORAIS CORREIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e CARLA PRAZERES ALVES CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, nesta ordem, como primeira e segunda substitutas legais do (a) Chefe da Seção de Protocolo e Expedição, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 26 de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 242, de 27/10/2022, p.4-5.

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