PORTARIA Nº 826, DE 22 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019268-83.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 165, de 5 de novembro de 2018, publicada na edição nº 227, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), em 15/11/2018, páginas 9-10, especificamente no que tange à designação do servidor SILAS GOMES DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para atuar como segundo substituto do(a) titular da função comissionada de Chefe de Seção (FC-6), da Seção de Estudos Eleitorais (SESTE), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar a servidora ÂNGELA ROBERTA ESQUERDO GONZAGA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, como segunda substituta do(a) titular da função comissionada de Chefe de Seção (FC-6), da SESTE, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 22 de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral