Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 807, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº0016686-13.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado MANOEL SEIXAS DÓCIO JÚNIOR como segundo substituto do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 73ª Zona Eleitoral (Ubaitaba- BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao respectivo órgão de origem, sem prejuízo da adoção, pelo(a) titular da unidade cartorária, de providências relativas à indicação de novo(a) servidor ou servidora efetivo(a) ali lotado(a).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Salvador - BA, 15 de outubro de 2022.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 231, de 18/10/2022, p.3-4.