PORTARIA Nº 772, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017419-76.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar a servidora CINTIA VILAS BÔAS CAMPOS da condição de primeira substituta do Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV), designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 548, de 13/11/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 220, edição de 18/11/2021, pág. 4, com efeitos a partir de 11/8/2022;

Art. 2º Dispensar o servidor PAULO DE CAMPOS VIEIRA da condição de segundo substituto do Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV), designado por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 548, de 13/11/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 220, edição de 18/11/2021, pág. 4, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar o servidor PAULO DE CAMPOS VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 29 de setembro de 2022.

MARTA MARIA BARREIROS GAVAZZA DE BRANDÃO LIMA

Diretora-Geral Substituta