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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 702, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0012699- 66.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Luciana Ribeiro Freire da condição de segunda substituta do (a) Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 121, de 23/7/2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 145, edição de 30/7/2021, pág. 9, com efeitos a partir de 1º/7/2022, data de seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º Designar ROBERTA JANINE GOMES JUNQUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 5 de setembro de 2022.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 178, de 07/09/2022, p.17.