Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 528, DE 22 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010700- 59.2021.6.05.8147,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, ADALBERTO LIMA DOS SANTOS JÚNIOR, servidor requisitado, como segundo substituto legal do Chefe de Cartório da 147ª Zona Eleitoral - Itagibá, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir de 1º/8/2022 até retorno ao órgão de origem.
Art. 2º Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 120, de 27/7/2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 144, edição de 29/7/2021, págs. 3-4, apenas no que tange a designação de Alzenei Alves Reis como segunda substituta legal do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da predita unidade, com efeitos a partir de 1º/8/2022.
Salvador, 22 de julho de 2022.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 25/07/2022, p.3.