PORTARIA Nº 510, DE 20 DE JULHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011867- 26.2022.6.05.8067,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral nº 93, de 10 de junho de 2021, publicada na edição nº 111, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), p. 8-11, em 14/6 /2021, especificamente no que tange à designação da servidora MARIA EDUARDA DE ARAÚJO CABRAL como primeira substituta do titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir de 4/7/2022, data em que passou a exercer, exclusivamente, as atribuições próprias de Chefe de Cartório, em razão da posse do anterior titular da unidade em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Revogar o art. 2º, da Portaria da Diretoria-Geral nº 44, de 17 de maio de 2018, publicada na edição nº 94, do DJE TRE-BA, p. 6-8, em 24/5/2018, especificamente no que tange à designação do servidor requisitado RENATO DE SANTANA BRAGA como segundo substituto do titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado RENATO DE SANTANA BRAGA como primeiro substituto do titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria, até o seu retorno ao respectivo órgão de origem, sem prejuízo da adoção, pelo titular da unidade cartorária, das providências relativas à indicação de novo servidor efetivo ali lotado.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado LUIZ AUGUSTO FREIRE EVANGELISTA como segundo substituto do titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria, até o seu retorno ao respectivo órgão de origem, sem prejuízo da adoção, pelo titular da unidade cartorária, das providências relativas à indicação de novo servidor efetivo ali lotado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 20 de julho de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral