PORTARIA Nº 51, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0000707- 74.2022.6.05.8173,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA ARAGÃO DAMASCENO, como primeira substituta legal do titular da chefia de cartório da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama e o servidor requisitado RICARDO SANTANA SOARES, com requisição autorizada por este Tribunal para a 173ª Zona Eleitoral -Ibotirama até 4/7/2022, como segundo substituto legal do titular da chefia de cartório da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação da portaria;

Art. 2º Revogar a PORTARIA N.º 177, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 , publicada no DJE n 217, página 8, edição de 12/11/2021, que designou Ricardo Santana Soares e Sergio Lucas dos Santos, respectivamente, como 1º e 2º substitutos legais do titular da chefia de cartório da referida zona, a partir da publicação da portaria.

Salvador, 03 de fevereiro de 2022.

RAIMUNDO VIEIRA Diretor-Geral