Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 487, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, com fulcro no art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI Nº 0007512-77.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Mariléia Barbosa de Oliveira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como segunda substituta legal do titular da chefia da Seção de Planejamento Orçamentário, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 13 de julho de 2022.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 127, de 15/07/2022, p.6.