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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 463, DE 5 DE JULHO DE 20

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4 de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0009717- 70.2022.6.05.8003,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o art. 1º, I, da Portaria da Diretoria-Geral nº261, de 21 de outubro de 2019, publicada na edição de nº 199, do DJE TRE-BA, p. 4, em 25/10/2021, no que tange a designação da servidora IZABEL CRISTINA GONZAGA DA SILVA como segunda substituta legal do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Salvador;

Art. 2º Designar a servidora IZABEL CRISTINA GONZAGA DA SILVA como primeira substituta do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Salvador;

Art. 3º Designar o servidor VÍTOR SILVA SANTANA como segundo substituto do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Salvador;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 5 de julho de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 123, de 11/07/2022, p.5-6.