Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 463, DE 5 DE JULHO DE 20
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4 de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0009717- 70.2022.6.05.8003,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o art. 1º, I, da Portaria da Diretoria-Geral nº261, de 21 de outubro de 2019, publicada na edição de nº 199, do DJE TRE-BA, p. 4, em 25/10/2021, no que tange a designação da servidora IZABEL CRISTINA GONZAGA DA SILVA como segunda substituta legal do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Salvador;
Art. 2º Designar a servidora IZABEL CRISTINA GONZAGA DA SILVA como primeira substituta do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Salvador;
Art. 3º Designar o servidor VÍTOR SILVA SANTANA como segundo substituto do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Salvador;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Salvador, 5 de julho de 2022.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 123, de 11/07/2022, p.5-6.