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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 432, DE 21 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0009925- 63.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 249, de 20/4/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 70, edição de 26/4/2022, pág. 8, que designou Cleber do Sacramento Pinto como primeiro substituto legal do titular da chefia do Cartório da 98ª Zona Eleitoral/Cotegipe.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de junho de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 115, de 29/06/2022, p.3-4.