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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 429, DE 21 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010352- 60.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ROSÂNGELA SILVA MASCARENHAS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal da titular da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Inativos, Pensionistas, Estagiários e Gratificações, nos afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de junho de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 113, de 27/06/2022, p.9.