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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 348, DE 19 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, com fulcro no art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI Nº 0006148-58.2022.6.05.8004, resolve:

Revogar o artigo 1º, I, da Portaria n.º 261, de 21/10/2019 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 199, edição de 25/10/2019, pág. 4, apenas no que tange a designação do servidor Lucas Guerra Varela como primeiro substituto legal do titular da Chefia da 3ª Zona Eleitoral/Salvador, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 19 de maio de 2022.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 91, de 24/05/2022, p.20.