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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 345, DE 18 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processos SEI nº 0019939- 43.2021.6.05.8000 e 0002247-24.2022.6.05.8088,

RESOLVE:

Art.1º Revogar o art. 2º, da Portaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 291, de 3 de maio de 2022 , publicada na edição nº 76, do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA (DJE TREBA), p. 10, em 4/5/2022, em razão de erro material.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 18 de maio de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 88, de 19/05/2022, p.18.