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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 292, DE 3 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003291- 79.2022.6.05.8023,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar CRISTIANA LAURO SANTOS COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do (a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 23ª Zona Eleitoral - Jequié, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 55, de 8/6/2020 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 118, edição de 12/6/2020, pág. 6, que designou Valéria Cardoso Souza como primeira substituta da titular da chefia de cartório da 23ª Zona Eleitoral - Jequié, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 3 de maio de 2022.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, 76, de 04/05/2022, p.9.