PORTARIA Nº 291, DE 3 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0002247- 24.2022.6.05.8088,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar RICARDO AZEVEDO BRITO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), como primeiro substituto legal do titular do cartório da 88ª Zona Eleitoral (Seabra - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 23, de 4 de março de 2021 , veiculada na edição nº 42, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), páginas 4-6, publicada em 5/3 /2021, especificamente no que tange à designação da servidora CINTIA BASTO DE MELO E SILVA como primeira substituta legal do titular do cartório da 88ª Zona Eleitoral (SEABRA - BA), a partir de 7/1/2022, data de sua lotação em unidade cartorária diversa . (Revogado pela Portaria 345/2022)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 3 de maio de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral