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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 274, DE 26 ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003138- 93.2022.6.05.8169,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ALEXANDRA ARAÚJO BEZERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta nos afastamentos legais e ocasionais do(a) titular da Chefia de Cartório da 169ª Zona Eleitoral - Barra da Estiva, a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 2º. Designar SANDRA FREITAS SILVA, servidora requisitada, como segunda substituta nos afastamentos legais e ocasionais do(a) titular da Chefia de Cartório da 169ª Zona Eleitoral - Barra da Estiva, a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º. Revogar o art. 1º, V, da Portaria n.º 196, de 25/10/2019 , publicada no DJE nº 204, páginas 11, edição do dia 5/11/2019, no que tange a designação da servidora CLEONÁ DA ROCHA SILVA como segunda substituta legal do titular da Chefia de Cartório da 169ª Zona Eleitoral - Barra da Estiva, a partir da publicação desta portaria.

Salvador, 26 de Abril de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, 72, de 27/04/2022, p.7-8.