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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 246, DE 19 ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0002877- 53.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ARTHUR FERREIRA ARLÉO, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio (SEGEP), como segundo substituto legal do titular da chefia da referida unidade, nos afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria;

Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria n.º 24, de 4/3/2021 , publicada no DJE nº 42, página 6, edição do dia 5/3/2021, apenas no que tange à designação do servidor ANTÔNIO CUNHA PORTO MAIA como segundo substituto legal do Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio (SEGEP), a partir da publicação da portaria.

Salvador, 19 de abril de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 68, de 22/04/2022, p.15-16.