PORTARIA Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005556- 26.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GREICE DA COSTA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Auditoria de Licitações e Contratos (SEALIC), como segunda substituta legal da função comissionada de Chefe (FC-6) da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 130, de 16 de maio de 2019 , veiculada na edição nº 87, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), páginas 17-20, publicada em 17/5/2019, especificamente, no que tange à designação do servidor EDUARDO MACHADO OLIVIEIRA como segundo substituto legal, da função comissionada de Chefe (FC-6) da SEALIC, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir de 15/3/2022, data de sua lotação em unidade diversa.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 19 de abril de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral