PORTARIA Nº 235, DE 18 ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, IV, §§2º e 3º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 11, de 19 de setembro de 2007 , c/c o art. 5º, inciso IV, da Portaria do Diretor-Geral nº 128, de 10 de março de 2022 , e considerando o quanto disposto no processo SEI nº 0001920-52.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar e tornar pública a ordem de precedência dos servidores inscritos e selecionados no Programa Auxílio-bolsa de Estudos da Escola Judiciária Eleitoral, para cursos de pósgraduação lato sensu e strictu sensu em Direito Eleitoral, decorrente do Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2022 deste Tribunal, relacionada no Anexo, ficando estabelecido o prazo de 03 (três) dias para pedido de reconsideração, contados da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Mantendo-se a decisão porventura contestada, caberá recurso, em última instância, ao Presidente do Tribunal, no mesmo prazo assinalado no caput.

Salvador - BA, 18 de abril de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

ANEXO - Ordem de precedência - Programa Auxílio-Bolsa de Estudos da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE - BA) - Exercício 2022.

PÓS-GRADUAÇÃO