Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 222, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003030- 54.2022.6.05.8043,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ORLANDO DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Judiciário - Área Administrativa, como primeiro substituto legal da titular do cartório da 43ª Zona Eleitoral (Castro Alves - BA), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigo na data da sua publicação.
Salvador - BA, 8 de abril de 2022.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral