Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 212, DE 7 DE ABRIL DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, com fulcro no art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI Nº 0019939-43.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o artigo 1º, IV, da Portaria n.º 23, de 4/3/2021 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 42, edição do dia 5/3/2021, pág. 4, apenas no que tange a designação da servidora Cíntia Basto de Melo e Silva como primeira substituta legal do titular da chefia de cartório da 88ª Zona Eleitoral - Seabra, a partir de 19/11/2021.
Salvador, 7 de abril de 2022.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral