Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 207, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, com fulcro no art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI Nº 0002616-25.2022.6.05.8021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Daniela dos Santos Almeida, servidora requisitada, como segunda substituta legal do titular da chefia do Cartório Eleitoral da 021ª Zona Eleitoral/Esplanada, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria, até o seu retorno ao órgão de origem.
Art. 2º Revogar a Portaria n.º 189, de 23/11/2017 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 209, edição de 27/11/2017, pág. 5, que designou Márcia Santos de Souza, servidora requisitada, como segunda substituta legal do titular da Chefia de Cartório da 021ª Zona Eleitoral, com sede no município de Esplanada, a partir da publicação desta portaria.
Salvador, 5 de abril de 2022.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 61, de 07/04/2022, p.18-19.