Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 20, DE 19 JANEIRO DE 2022

Institui Comissão com a finalidade de realizar recebimento provisório de bens, no âmbito deste Regional, para os Contratos TSE n.os 76/2020, 105/2020 e 8/2021.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante do SEI n.º 0020320-51.2021.6.05.800 0 e a Portaria do Diretor-Geral n.º 192/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para comporem comissão de recebimento provisório de bens, no âmbito deste Regional, para os Contratos TSE n.os 76/2020, 105/2020 e 8/2021:

I  - Estácio Souza Freire, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio (SEGEP);

II  - Antônio Cunha Porto Maia, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio (SEGEP);

III - George Melo Rodrigues, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio (SEGEP);

Parágrafo único- os servidores acima designados serão responsáveis pelo recebimento provisório dos bens vinculados aos ajustes mencionados no caput .

Art 2º Designar a servidora Andréia Silva Gonçalves, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio (SEGEP), como membro substituto para atuar nos afastamentos legais dos titulares.

Art.3º Convalidar eventuais atos praticados anteriormente à publicação desta portaria pelos servidores ora designados.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de janeiro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 10 de 20/01/2022, p.8-9 .