Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0137469- 56.2020.6.05.8080,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RHARANA RIBEIRO MENDES PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal da titular da chefia de Cartório da 74ª Zona Eleitoral - Irará, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir de 3/10/2021.

Art. 2º Revogar o art. 1º, da Portaria n.º 93, de 10/6/2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 111, edição de 14/6/2021, pág. 9, apenas no que tange a designação de Rharana Ribeiro Mendes Pereira, servidora removida do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, como primeira substituta legal da função comissionada de Chefe de Cartório da 74ª Zona Eleitoral - Irará, com efeitos a partir de 3/10/2021, data da redistribuição do predito cargo para este Regional.

Salvador, 10 de janeiro de 2022.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 4 de 12/01/2022, p. 2-3.