Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 18, DE 18 JANEIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0018540- 74.2021.6.05.8033,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Arnoldo Luiz Andrade Novais como primeiro substituto legal do titular da Chefia de Cartório da 33ªZE - Simões Filho, a partir da publicação da portaria;
Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria nº 93, de 10/06/2021, publicada no DJE nº 111, página 8, edição de 14/06/2021, apenas no que tange à designação de Magda Vieira Lins como primeira substituta legal do titular da Chefia de Cartório da 33ª Zona Eleitoral - Simões Filho, a partir de 1º/9/2021, data de publicação da redistribuição de seu cargo efetivo para outro órgão. Salvador, 18 de janeiro de 2022.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 13 de 25/01/2022, p.8.