PORTARIA Nº 133, DE 11 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0014363- 69.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 69, de 21 de junho de 2018 , tendo em vista publicação da Portaria da Diretoria-Geral nº 242, de 19 de setembro de 2019, que versa sobre idêntico objeto.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 70, de 21 de junho de 2018 , considerando publicação da Portaria da Diretoria-Geral nº 244, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre idêntico objeto.

Art. 3º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 74, de 21 de junho de 2018 , tendo em vista publicação da Portaria da Diretoria-Geral nº 243, de 19 de setembro de 2019, e da Portaria da Presidência nº 546, de 11 de novembro de 2021 , que tratam de idêntico objeto.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 11 de março de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral