PORTARIA Nº 121, DE 9 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002416- 81.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ROSE MEIRE BACELAR DE ALMEIDA MIRANDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Orientação e de Processos Originários (SEPRO), como primeira substituta legal do titular da Seção de Inspeções, Correições e Direitos e Deveres (SECOD), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 98, de 21 de junho de 2021, veiculada na edição nº 119, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), páginas 4-7, publicada em 25/6 /2021, especificamente, no que tange à designação do servidor CLÉBER RAMON DE SOUZA SANTOS e da servidora ROSE MEIRE BACELAR DE ALMEIDA MIRANDA como primeiro e segunda substitutos legais, da função comissionada de Chefe da SECODE, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 9 de março de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral