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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA N.º 721, DE 10 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016066- 98.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o servidor Luciano Silva Chagas da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos, designado por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 31, de 10/3/3020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 47, edição de 12/3/2020, pág. 12, com efeitos a partir de 15/7/2022, data em que passou a ocupar a titularidade da seção.

Art. 2º Designar LÍVIA MÁRCIA DE LIMA SOSNIERZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do (a) Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 10 de setembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 185, de 13/09/2022, p.6.