Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 688, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0015381-82.2022.6.05.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral nº 158, de 21 de outubro de 2021, publicada na página 4, da edição nº 206, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 25/10/2021, que designou o então servidor removido GILSON MANOEL FONSECA FILHO, como primeiro substituto do (a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 100ª Zona Eleitoral (São Desidério-BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir de 1º/8/2022.
Art. 2º Designar o servidor GILSON MANOEL FONSECA FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro de pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 100ª Zona Eleitoral (São Desidério- BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Salvador - BA, 1º de setembro de 2022.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 172, de 02/09/2022, p.5.