PORTARIA Nº 92, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0001138- 60.2021.6.05.8071,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Tais Alencar dos Santos, servidora requisitada, da 71ª Zona Eleitoral, com sede em Bom Jesus da Lapa, como primeira substituta legal do titular da função comissionada de Chefe de Cartório, durante os seus afastamentos legais e ocasionais. (Revogado Pela Portaria nº 196/2021).

Art. 2º. Revogar a Portaria n.º 133, de 23 de maio de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 93, edição de 27/5/2019, pág. 10-11, apenas no tocante à designação de Wellington Pereira Brito como primeiro substituto legal da titular da predita unidade administrativa, com efeitos a partir de 3/12/2020, data da vacância no cargo, apreciada no SEI n.º 0142246- 14.2020.6.05.8071.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de junho de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral