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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que conferidas pelo art. 132 , bem como os arts. 132, VII e art. 154, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 28/2019 , de 22 de novembro de 2019, e tendo em vista o constante no Processo SEI 0139633-40.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MAURÍCIO CHAGAS VALENTE (SEPROB), ESTÁCIO SOUZA FREIRE (SEGEP), GEORGE MELO RODRIGUES (SEGEP) E ARTHUR FERREIRA ARLÉO (SEGEP), para comporem a comissão que avaliará a classificação dos equipamentos não encorporados ao patrimônio do TRT da 5ª Região, encontrados no Prédio do Anexo III doado a este Regional, bem como informando o fim a que se destina.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência por 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.

Salvador, 19 de março de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 54, de 23/03/2021, p. 10.