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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 215, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0019529- 42.2021.6.05.8175,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar EVANDRO SANTOS MONTALVÃO, servidor com requisição autorizada por este Tribunal para a 175ª Zona Eleitoral - Palmas de Monte Alto, até 4/7/2022, como primeiro substituto legal da titular da Chefia de Cartório da 175ª Zona Eleitoral, a partir da publicação da portaria, até lotação de servidor efetivo ou retorno ao órgão de origem, o que ocorrer primeiro;

Art. 2º. Revogar o art. 1º da Portaria nº 24, de 03/03/2020 , publicada no DJE nº 043, página 10, edição de 06/03/2020, a partir da publicação da portaria.

Salvador, 17 de dezembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 2 de 10/01/2022, p.11-12.