PORTARIA Nº 210, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016455- 36.2021.6.05.8124,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, excepcionalmente, os servidores requisitados MANOEL ALECRIM CARDOSO* e MAURO DA SILVA SANTOS*, respectivamente, como primeiro e segundo substitutos legais da titular da chefia de cartório da 124ª Zona Eleitoral - Correntina, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria, até seus retornos aos respectivos órgãos de origem, sem prejuízo da adoção, pelo titular da unidade cartorária, das providências relativas à indicação de novo servidor efetivo ali lotado, o que ocorrer primeiro;

Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 294, de 2 de dezembro de 2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 222, edição de 3/12/2019, pág. 10, que designou MAURO DA SILVA SANTOS como primeiro substituto legal do titular da Chefia de Cartório da 124ª Zona Eleitoral - Correntina, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 9 de novembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral