PORTARIA Nº 204, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0017952- 69.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 243, de 23 de setembro de 2019 , veiculada na edição nº 175, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), páginas 12-14, publicada em 24/9/20219, que estabelece o processo de ativos de Tecnologia da Informação e dá outras providências, tendo em vista publicação da Portaria da Presidência nº 546, de 11 de novembro de 2021, que versa sobre idêntico objeto.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Salvador - BA, 30 de novembro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral