PORTARIA Nº 202, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016333- 07.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES*, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Apoio e Assistência Jurídica (SEAJU), como primeira substituta legal da titular da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 98, de 21 de junho de 2021 , veiculada na edição nº 119, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), páginas 4-7, publicada em 25/6/2021, especificamente, no que tange à designação da servidora ANABEL SOUZA AMORIM como primeira substituta legal, da função comissionada de Chefe da SEAJU, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir de 29/9/2021, quando foi designada titular da unidade.

Art. 3º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 109, de 15 de julho de 2021 , veiculada na edição nº 134, do DJE TRE-BA, páginas 6-7, publicada em 19/7/2021, que designou a servidora ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES como segunda substituta legal, da função comissionada de Chefe da SEAJU, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 30 de novembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral