PORTARIA Nº 201, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015785- 65.2021.6.05.8037,

RESOLVE:

Art. 1º Designar FELIPE LEONARDO BRITO MELO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, e MÁRCIA MARIA ARGOLO DE SOUZA, servidora requisitada, lotados no cartório da 37ª Zona Eleitoral (Maracás - BA), como primeiro e segunda substitutos legais, respectivamente, do titular da referida unidade cartorária, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria e até o retorno ao órgão de origem, no que tange a última.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 93, de 10 de junho de 2021 , veiculada na edição nº 111, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), páginas 8-11, publicada em 14/6/2021, especificamente, no que tange à designação das servidoras requisitadas MÁRCIA MARIA ARGOLO DE SOUZA e MARILENE DOS SANTOS RAMOS como primeira e segunda substitutas legais do titular do cartório da 37ª Zona Eleitoral (Maracás - BA), a partir da publicação deste Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 30 de novembro de 2021.