PORTARIA Nº 196, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016439- 47.2021.6.05.8071,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar DIORGENES RIGAUD PATRIARCA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, e, excepcionalmente, TAIS ALENCAR DOS SANTOS, servidora requisitada, nesta ordem, como primeiro e segunda substitutos legais da função comissionada de Chefe de Cartório da 71ª Zona Eleitoral - Bom Jesus da Lapa, nos afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria e, no caso desta última, até seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 92, de 10/6/2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 110, edição de 11/6/2021, pág. 4, apenas no que tange a designação de Tais Alencar dos Santos como primeira substituta legal da titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 71ª Zona Eleitoral - Bom Jesus da Lapa, a partir da data de publicação desta portaria.