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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0018018- 49.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JULIANA OURO PRETO MACIEL, Analista Judiciário - Área Administrativa, e SIMONE BRITTO SENA GOMES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, servidoras do quadro de pessoal deste Tribunal, lotadas na Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento Organizacional (SEREDE), como primeira e segunda substitutas legais, respectivamente, da titular da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 108, de 21 de novembro de 2020 , veiculada na edição nº 278, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), página 4, publicada em 24/11/2020, que designou JANINE ARAÚJO DE CARVALHO e GILCLEIDE SILVEIRA ARCANJO como primeira e segunda substitutas legais, nesta ordem, da titular da SEREDE, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador - BA, 26 de novembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 228 de 30/11/2021, p. 21.