Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016415- 38.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar CELESTE LIMA CORREIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário e, GREICE DA COSTA SANTOS*, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, ambas do quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, como primeira e segunda substitutas legais da Chefia da Seção de Regularização de Situação de Eleitor (SERSE), nos afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria nº 79, de 19/8/2020 , publicada no DJE nº 172, pág. 5, edição de 21/8/2020, que designou Celeste Lima Correia como segunda substituta legal da titular da chefia da SERSE, a partir da data de publicação desta portaria.
Salvador, 26 de novembro de 2021.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 228 de 30/11/2021, p. 20.
* Vide Portaria 340/2022