PORTARIA Nº 190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016376- 35.2021.6.05.8099,

RESOLVE:

Art. 1º Designar TATIANA PEREIRA DE SENA, servidora requisitada, como primeira substituta legal do titular do cartório da 99ª Zona Eleitoral (Santana - BA), nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 195, de 11 de dezembro de 2017, veiculada na edição nº 221, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), página 4, publicada em 14/12/2021, especificamente no que tange à designação do servidor requisitado HÉLIO GILVAN DOS SANTOS como primeiro substituto legal do titular do cartório da 99ª Zona Eleitoral (Santana - BA), a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 195, de 11 de dezembro de 2017, veiculada na edição nº 221, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), página 4, publicada em 14/12/2021, especificamente no que tange à designação do servidor requisitado IVAN DOS SANTOS SOUZA como segundo substituto legal do titular do cartório da 99ª Zona Eleitoral (Santana - BA), a partir de 22/7/2018, data do encerramento de sua lotação na referida unidade cartorária.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 26 de novembro de 2021.