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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 202 1 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016396- 22.2021.6.05.8068,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar FERNANDA COSTA FORTES CAVALCANTI PEIXOTO*, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do titular da chefia de Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Xique-Xique, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar o art. 1º, II, da Portaria do Diretor-Geral n.º 29, de 26 de março de 2021 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 58, edição de 29/3/2021, págs. 5-6, apenas no que tange a designação de Daiane Lima de Souza como primeira substituta legal do titular da Chefia de Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Xique-Xique, a partir de 1º/9/2021, data de sua lotação em outra unidade.

Salvador, 25 de novembro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 227 de 29/11/2021, p. 5-6.

Vide Portaria 258/2022.