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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 184, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016001- 40.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ROSE MEIRE BACELAR DE ALMEIDA MIRANDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Orientação e de Processos Originários (SEPRO), como segunda substituta legal da titular da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 98, de 21 de junho de 2021 , publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 119, páginas 4-7, de 25/6/2021, apenas no que tange à designação da servidora GREICE DA COSTA SANTOS, como segunda substituta da supramencionada titularidade, a partir de 15/9/2021, data de sua lotação em unidade diversa.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 24 de novembro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 225 de 25/11/2021, p. 4-5.