Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 183, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0017530- 34.2021.6.05.8117,
RESOLVE:
Art. 1º Designar SILVANO GONÇALVES, servidor requisitado, registrado sob matrícula I06779, lotado na 117ª Zona Eleitoral, como segundo substituto legal do titular da referida unidade cartorária, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador - BA, 24 de novembro de 2021.
RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 225 de 25/11/2021, p. 4.