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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 179, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI N.º 0014353- 33.2021.6.05.8062,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar CÉLIA LHIDIANE DA COSTA REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal da titular da chefia de Cartório da 62ª Zona Eleitoral - Ipirá, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Revogar o art. 1º, VI, da Portaria do Diretor-Geral n.º 261, de 21/10/2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 199, de 25/10/2019, pág. 4, no que tange a designação de Célia Lhidiane da Costa Reis como primeira substituta legal da titular da chefia de Cartório da 62ª Zona Eleitoral - Ipirá, com efeitos a partir de 19/3/2020, mesma data em que foi dispensada da função comissionada de Assistente I.

Salvador, 16 de novembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 219, de 17/11/2021, p. 3-4.