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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI 0011820-52.2021.6.05.8046,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar MARIA SÍLVIA MARTINS ALENCAR, servidora com requisição autorizada por este Tribunal para a 46ª Zona Eleitoral - Jacobina, até 4/7/2022, como segunda substituta legal da titular da chefia de cartório da referida unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação da portaria, até sua devolução ao órgão de origem;

Art. 2º. Revogar a Portaria n.º 64, de 15/06/2018 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n. º 115, página 8, edição de 27/06/2018, que designou Aline da Silva como segunda substituta legal da titular da chefia de cartório da 46ª Zona Eleitoral - Jacobina, a partir de 30/6/2019, data imediatamente posterior ao encerramento operacional de sua lotação na unidade;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de novembro de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 216, de 11/11/2021, p. 3-4.