PORTARIA Nº 162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015881- 94.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 140, de 30/5/2019 , publicada no DJE nº 97, edição do dia 31/5/2019, pág. 26, somente no que tange a designação da servidora MÔNICA SODRÉ AFONSO como primeira substituta legal da titular da Chefia da Seção de Regularização de Situação de Eleitor - SERSE, a partir da data de alteração da lotação da servidora;

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 19, de 19/2/2020 , publicada no DJE nº 37, edição do dia 28/2/2020, pág. 6, apenas no que tange a designação da servidora RITA DE CÁSSIA MOINHOS DE ALMEIDA como segunda substituta legal da titular da Chefia da Seção de Processamento 2 - SEAPRO 2, a partir da data de alteração da lotação da servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de outubro de 2021.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral